CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
DECRETOS COVID-19
•
Download: 1407---Decreto-COVID.pdf
•
Download: 1411---Calamidade-Publica.pdf
•
Download: 1415---CORONAVIRUS.pdf
•
Download: 1428---Institui-Comissao-Municipal-do-COVID.pdf
•
Download: 1450---COE-Municipal.pdf
Download: 1407---Decreto-COVID.pdf
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Download: 1411---Calamidade-Publica.pdf
•
Download: 1415---CORONAVIRUS.pdf
•
Download: 1428---Institui-Comissao-Municipal-do-COVID.pdf
•
Download: 1450---COE-Municipal.pdf
Lei 1000/2009
Lei Orçamentária 2010
Lei 1003/2009
Instituição da JARI e SIT
Lei 1004/2009
Institui e regula programa de incentivo agrícola nas atividades avicola e suinicola
• Lei nº 1004/2009
Institui e regula programa de incentivo agrícola nas atividades avicola e suinicola
Download: 1004_INC_AGRI_AVES_SUINOS.pdf
Institui e regula programa de incentivo agrícola nas atividades avicola e suinicola
Download: 1004_INC_AGRI_AVES_SUINOS.pdf
Lei 1005/2009
Regula sistema tributário 2010
Lei 1006/2009
Institui programa REDESIM - Microempresas
Lei 1011/2010
Institui incentivo agricola
Lei 1012/2010
Institui e regula programa de geração de renda
• Lei 1012/2010
Institui e regula programa de geração de renda
Download: 1012_PROGRAMA_INCENTIVO.pdf
Institui e regula programa de geração de renda
Download: 1012_PROGRAMA_INCENTIVO.pdf
Lei 1014/2010
Regula regime de tratamento da dívida ativa
Lei 1016/2010
Autoriza convênio com AMTURVALES
Lei 1017/2010
Regula os serviços de Assistência Social
• Lei 1017/2010
Regula os serviços de Assistência Social
Download: 1017_Lei_da_Assistencia_Social.pdf
Regula os serviços de Assistência Social
Download: 1017_Lei_da_Assistencia_Social.pdf
Lei 1018/2010
Institui cidadão seriense
Lei 1021/2010
Reajusta vencimentos agentes políticos
• Lei 1021/2010
Reajusta vencimentos agentes políticos
Download: 1021_Reajuste_agentes_politicos.pdf
Reajusta vencimentos agentes políticos
Download: 1021_Reajuste_agentes_politicos.pdf
Lei 1022/2010
Reajusta pessoal civil Câmara de Vereadores
• Lei 1022/2012
Reajusta pessoal civil Câmara de Vereadores
Download: 1022_Reajuste_Pessoal_Civil_CMV_2010.pdf
Reajusta pessoal civil Câmara de Vereadores
Download: 1022_Reajuste_Pessoal_Civil_CMV_2010.pdf
Lei 1023/2010
Aumentos dos proventos servidores municipais
Lei 1024/2010
Reajusta proventos conselho tutelar
Lei 1025/2010
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal
Lei 1027/2010
Institui Comissionamento PSF
Lei 1028/2010
Cessão de uso de bem municipal
Lei 1031/2010
Regula taxas de atendimento serviços veterinários
Lei 1032/2010
Institui e regula gratificação a servidores
Lei 1035/2010
Altera e inclui dispositivo na lei municipal 1012/2010
• Lei 1035/2010
Altera e inclui dispositivo na lei municipal 1012/2010
Download: 1035_Modifica_Lei_1012.pdf
Altera e inclui dispositivo na lei municipal 1012/2010
Download: 1035_Modifica_Lei_1012.pdf
Lei 1037/2010
Institui plano de carreira dos servidores municipais
• Lei 1037/2010
Institui plano de carreira dos servidores municipais
Download: 1037_Plano_de_Carreira.pdf
Institui plano de carreira dos servidores municipais
Download: 1037_Plano_de_Carreira.pdf
Lei 1039/2010
Define serviços insalubres e periculosos
• Lei 1039/2010
Define serviços insalubres e periculosos
Download: 1039_Insalubridade_e_Periculosidade.pdf
Define serviços insalubres e periculosos
Download: 1039_Insalubridade_e_Periculosidade.pdf
Lei 1043/2010
Autoriza convênio AMTURVALES
Lei 1046/2010
Regula campanha da arrecadação 2010
Lei 1047/2010
Institui e regula programa professor digital
• Lei 1047/2010
Institui e regula programa professor digital
Download: 1047_Programa_Professor_Digital.pdf
Institui e regula programa professor digital
Download: 1047_Programa_Professor_Digital.pdf
Lei 1049/2010
Complementação de horas Assistência Social
• Lei 1049/2010
Complementação de horas Assistência Social
Download: 1049_Compl._Horas_Assist._Social.pdf
Complementação de horas Assistência Social
Download: 1049_Compl._Horas_Assist._Social.pdf
Lei 1051/2010
Define preferencial em rua da sede municipal
Lei 1052/2010
Autoriza auxílio financeiro ACIES
Lei 1053/2010
Autoriza contrato de comodato com Hospital de Caridade São José de Sério/RS
• Lei 1053/2010
Autoriza contrato de comodato com Hospital de Caridade São José de Sério/RS
Download: 1053_Comodato_Hosp..pdf
Autoriza contrato de comodato com Hospital de Caridade São José de Sério/RS
Download: 1053_Comodato_Hosp..pdf
Lei 1058/2010
Institui lei anti-tabagismo
Lei 1059/2010
Convênio CONSISA - SAMU
Lei 1060/2010
Autoriza pagamento de despezas de regularização de lotes na zona urbana
• Lei 1060/2010
Autoriza pagamento de despezas de regularização de lotes na zona urbana
Download: 1060_Pagto_Topografia_Loteamentos.pdf
Autoriza pagamento de despezas de regularização de lotes na zona urbana
Download: 1060_Pagto_Topografia_Loteamentos.pdf
Lei 1062/2010
Estabelece e define regras para calçamento de via pública na sede municipal
• Lei 1062/2010
Estabelece e define regras para calçamento de via pública na sede municipal
Download: 1062_Calcamento.pdf
Estabelece e define regras para calçamento de via pública na sede municipal
Download: 1062_Calcamento.pdf
Lei 1065/2010
Programa de telefonia móvel - CLARO
Lei 1067/2010
Estabelece a LDO 2011
Lei 1069/2010
Doação de material inservivel a ASCOSER
Lei 1071/2010
Institui programa de auxilio financeiro a construção de casa do MPA
• Lei 1071/2010
Institui programa de auxilio financeiro a construção de casa do MPA
Download: 1071_Aux._Const._Casas_MPA.pdf
Institui programa de auxilio financeiro a construção de casa do MPA
Download: 1071_Aux._Const._Casas_MPA.pdf
Lei 1074/2010
Autoriza aquisição de doses de vacina Aftosa
• Lei 1074/2010
Autoriza aquisição de doses de vacina Aftosa
Download: 1074_Doses_de_vacina_Aftosa.pdf
Autoriza aquisição de doses de vacina Aftosa
Download: 1074_Doses_de_vacina_Aftosa.pdf
Lei 1075/2010
Lei orçamentária 2011
Lei 1077/2010
Regula isenção de tributos municipais
• Lei 1077/2010
Regula isenção de tributos municipais
Download: 1077_Isencao_tributos_municipais.pdf
Regula isenção de tributos municipais
Download: 1077_Isencao_tributos_municipais.pdf
Lei 1079/2010
Autoriza o uso de área pública
Lei 1080/2010
Planta de valores 2011
Lei 1081/2010
Institui e regula programa de sementes forrageiras
• Lei 1081/2010
Institui e regula programa de sementes forrageiras
Download: 1081_Lei_Forrageiras.pdf
Institui e regula programa de sementes forrageiras
Download: 1081_Lei_Forrageiras.pdf
Lei 1082/2010
Regula licenciamento ambiental e estabelece taxas
Lei 1083/2010
Institui e regula vale alimentação aos servidores municipais
• Lei 1083/2010
Institui e regula vale alimentação aos servidores municipais
Download: 1083_Vale_alimentacao.pdf
Institui e regula vale alimentação aos servidores municipais
Download: 1083_Vale_alimentacao.pdf
Lei 1089/2011
Campanha de arrecadação 2011
Lei 1090/2011
Aumento dos servidores
Lei 1093/2011
Reajuste conselho tutelar
Lei 1094/2011
Reajuste agentes políticos
Lei 1095/2011
Reajuste pessoal civil Câmara de Vereadores
• Lei 1095/2011
Reajuste pessoal civil Câmara de Vereadores
Download: 1095_Reajuste_Pessoal_Civil_CMV_2011.pdf
Reajuste pessoal civil Câmara de Vereadores
Download: 1095_Reajuste_Pessoal_Civil_CMV_2011.pdf
Lei 1097/2011
Altera e inclui dispositivos no anexo I da Lei Municipal 993/1999
• Lei 1097/2011
Altera e inclui dispositivos no anexo I da Lei Municipal 993/1999
Download: 1097_Modifica_Anexo_I_Lei_993.pdf
Altera e inclui dispositivos no anexo I da Lei Municipal 993/1999
Download: 1097_Modifica_Anexo_I_Lei_993.pdf
Lei 1098/2011
Autoriza auxilio ACIASS
Lei 1101/2011
Institui Processo Seletivo Simplificado
• Lei 1101/2011
Institui Processo Seletivo Simplificado
Download: 1101_Processo_de_Selecao_Simplificado.pdf
Institui Processo Seletivo Simplificado
Download: 1101_Processo_de_Selecao_Simplificado.pdf
Lei 1103/2011
Institui ampliação carga horária
Lei 1104/2011
Contrato temporário Fonoaudiólogo
Lei 1108/2011
Institui programa de assistência social e fundo social
• Lei 1108/2011
Institui programa de assistência social e fundo social
Download: 1108_Lei_da_Assistencia_e_Fundo_Social.pdf
Institui programa de assistência social e fundo social
Download: 1108_Lei_da_Assistencia_e_Fundo_Social.pdf
Lei 1109/2011
Institui concessão administrativa
Lei 1111/2011
Institui diárias aos vereadores
Lei 1113/2011
Institui bônus agentes comunitários de saúde
Lei 1114/2011
Programa de bônus alimentação aos servidores municipais
• Lei 1114/2011
Programa de bônus alimentação aos servidores municipais
Download: 1114_Programa_Bonus_Alimentacao.pdf
Programa de bônus alimentação aos servidores municipais
Download: 1114_Programa_Bonus_Alimentacao.pdf
Lei 1115/2011
Contrato temporário médico Ginecologista
• Lei 1115/2011
Contrato temporário médico Ginecologista
Download: 1115_Contrato_Temporario_GINECO.pdf
Contrato temporário médico Ginecologista
Download: 1115_Contrato_Temporario_GINECO.pdf
Lei 1117/2011
Autoriza contratação de massagista
Lei 1120/2011
Implanta programa de subsídio a cadastro de aviário
• Lei 1120/2011
Implanta programa de subsídio a cadastro de aviário
Download: 1120_Subsidio_Cadastro_Aviarios.pdf
Implanta programa de subsídio a cadastro de aviário
Download: 1120_Subsidio_Cadastro_Aviarios.pdf
Lei 1121/2011
Autoriza locação veículo para transporte escolar
• Lei 1121/2011
Autoriza locação veículo para transporte escolar
Download: 1121_Locacao_de_Veiculo_Transp._Escolar.pdf
Autoriza locação veículo para transporte escolar
Download: 1121_Locacao_de_Veiculo_Transp._Escolar.pdf
Lei 1122/2011
Institui programa de reservatório de água
• Lei 1122/2011
Institui programa de reservatório de água
Download: 1122_Programa_de_Reservatorio_Agua.pdf
Institui programa de reservatório de água
Download: 1122_Programa_de_Reservatorio_Agua.pdf
Lei 1124/2011
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal 1012/2010
• Lei 1124/2011
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal 1012/2010
Download: 1124_Alt._Redacao_lei_1012.pdf
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal 1012/2010
Download: 1124_Alt._Redacao_lei_1012.pdf
Lei 1128/2011
Autoriza auxilio ao Consepro PROERD
Lei 1129/2011
Autoriza auxilio a ACIASS
Lei 1130/2011
Estabelece órgãos de representação do municipio
• Lei 1130/2011
Estabelece órgãos de representação do municipio
Download: 1130_Orgaos_de_Representacao_do_Municipio.pdf
Estabelece órgãos de representação do municipio
Download: 1130_Orgaos_de_Representacao_do_Municipio.pdf
Lei 1131/2011
Inclui metas no PPA 2010/2013
Lei 1132/2011
Institui LDO 2012
Lei 1136/2011
Doação de bem móvel ao municipio, por parte da ACIASS
• Lei 1136/2011
Doação de bem móvel ao municipio, por parte da ACIASS
Download: 1136_Doacao_Galpoes_ACIAS.pdf
Doação de bem móvel ao municipio, por parte da ACIASS
Download: 1136_Doacao_Galpoes_ACIAS.pdf
Lei 1137/2011
Uso de prédios escolares
Lei 1141/2011
Locação de veículo para transporte escolar
• Lei 1141/2011
Locação de veículo para transporte escolar
Download: 1141_Locacao_de_Veiculo_Transp._Escolar.pdf
Locação de veículo para transporte escolar
Download: 1141_Locacao_de_Veiculo_Transp._Escolar.pdf
Lei 1144/2011
Institui e regula a realização de pavimentação comunitária, em ruas da sede municipal
• Lei 1144/2011
Institui e regula a realização de pavimentação comunitária, em ruas da sede municipal
Download: 1144_Asfalto_Comunitario.pdf
Institui e regula a realização de pavimentação comunitária, em ruas da sede municipal
Download: 1144_Asfalto_Comunitario.pdf
Lei 1146/2011
Institui Lei Orçamentária 2012
Lei 1148/2011
Autoriza despezas evento Natal na Praça
Lei 1149/2011
Recebimento, por doação, de imóvel urbano, pelo STR
• Lei 1149/2011
Recebimento, por doação, de imóvel urbano, pelo STR
Download: 1149_Doacao_Imovel_Urbano_STR.pdf
Recebimento, por doação, de imóvel urbano, pelo STR
Download: 1149_Doacao_Imovel_Urbano_STR.pdf
Lei 1150/2011
Define aumento salarial aos servidores municipais
• Lei 1150/2011
Define aumento salarial aos servidores municipais
Download: 1150_Aumento_Servidores.pdf
Define aumento salarial aos servidores municipais
Download: 1150_Aumento_Servidores.pdf
Lei 1154/2011
Reajuste pessoal civil da Câmara de Vereadores
• Lei 1154/2011
Reajuste pessoal civil da Câmara de Vereadores
Download: 1154_Reajuste_Pessoal_Civil_CMV_2011.pdf
Reajuste pessoal civil da Câmara de Vereadores
Download: 1154_Reajuste_Pessoal_Civil_CMV_2011.pdf
Lei 1156/2011
Sistema tributario para 2012
Lei 1159/2012
Auxilio financeiro Associação de Araguari
• Lei 1159/2012
Auxilio financeiro Associação de Araguari
Download: 1159_Auxilio_Entidade_ARAGUARI.pdf
Auxilio financeiro Associação de Araguari
Download: 1159_Auxilio_Entidade_ARAGUARI.pdf
Lei 1160/2012
Criação de cargo no quadro municipal
Lei 1162/2012
Autoriza permuta de professor Municipio e Estado do RS
• Lei 1162
Autoriza permuta de professor Municipio e Estado do RS
Download: 1162_Permuta_Professor.pdf
Autoriza permuta de professor Municipio e Estado do RS
Download: 1162_Permuta_Professor.pdf
Lei 1163/2012
Autoriza contratos temporários
Lei 1165/2012
Autoriza a criação de cargos e vagas no quadro municipal
• Lei 1165/2012
Autoriza a criação de cargos e vagas no quadro municipal
Download: 1165_Criacao_de_Cargos_e_Vagas.pdf
Autoriza a criação de cargos e vagas no quadro municipal
Download: 1165_Criacao_de_Cargos_e_Vagas.pdf
Lei 1166/2012
Autoriza criação de vaga no quadro municipal
Lei 1167/2012
Inclusão de meta na LDO 2012
Lei 1168/2012
Aumento dos servidores
Lei 1344/2014
• Lei 1344/2014
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Download: 1344--Conselho-Municipal-da-Saude.pdf
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Download: 1344--Conselho-Municipal-da-Saude.pdf
Lei 596/2002
Estabelece plano de carreira do magistério
• Lei 596/2002
Estabelece plano de carreira do magistério
Download: LEI_596_Plano_de_Carreira_do_Magisterio.pdf
Estabelece plano de carreira do magistério
Download: LEI_596_Plano_de_Carreira_do_Magisterio.pdf
Lei 609/2003
Inclui dispositivos na lei municipal 596/2002
• Lei 609/2003
Inclui dispositivos na lei municipal 596/2002
Download: LEI_609_Altera_dispositivo_da_lei_municipal_596_2002.pdf
Inclui dispositivos na lei municipal 596/2002
Download: LEI_609_Altera_dispositivo_da_lei_municipal_596_2002.pdf
Lei 611/2003
Altera dispositivos da lei municipal 596/2002
Lei 833/2007
Inclui dispositivos na lei municipal 596/2002
Lei 925/2008
Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
• Lei 925/2008
Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
Download: 925_RPPS_Serio.pdf
Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
Download: 925_RPPS_Serio.pdf
Lei 937/2009
Autoriza e regula convênio com CIEE
Lei 942/2009
Criação e regulação FUNDEB
Lei 945/2009
Alteração do quadro de CCs
Lei 946/2009
Institui gratificações pecuniárias a Comissões
Lei 955/2009
Aumento servidores municipais
Lei 957/2009
Instituição e regulação daas taxas de atendimento veterinário
• Lei 957/2009
Instituição e regulação de taxas de atendimento veterinário
Download: 957_Tx_Atend_Vet.pdf
Instituição e regulação de taxas de atendimento veterinário
Download: 957_Tx_Atend_Vet.pdf
Lei 958/2009
Reajuste agentes politicos
Lei 959/2009
Reajuste pessoal civil Câmara de Vereadores
• Lei 959/2009
Reajuste pessoal civil Câmara de Vereadores
Download: 959_Reajuste_Pessoal_Civil_CMV_2009.pdf
Reajuste pessoal civil Câmara de Vereadores
Download: 959_Reajuste_Pessoal_Civil_CMV_2009.pdf
Lei 960/2009
Reajuste conselho tutelar
Lei 961/2009
Autorização para servidores dirigir veículos de propriedade do municipio quando em serviço
• Lei 961/2009
Autorização para servidores dirigir veículos de propriedade do municipio quando em serviço
Download: 961__Uso_de_Veiculos.pdf
Autorização para servidores dirigir veículos de propriedade do municipio quando em serviço
Download: 961__Uso_de_Veiculos.pdf
Lei 964/2009
Autorização para participar do G8
Lei 968/2009
Autorização para colocação de bueiros
Lei 970/2009
Convenio com o Estado do RS para construção de cisternas
• Lei 970/2009
Convenio com o Estado do RS para construção de cisternas
Download: 970_Conv._Cisternas.pdf
Convenio com o Estado do RS para construção de cisternas
Download: 970_Conv._Cisternas.pdf
Lei 971/2009
Autorização para subsidiar viagens de entidades
Lei 973/2009
Criação de cargos de Farmaceutico e Fonoaudiólogo
• Lei 973/2009
Criação de cargos de Farmaceutico e Fonoaudiólogo
Download: 973_Criacao_de_Cargos.pdf
Criação de cargos de Farmaceutico e Fonoaudiólogo
Download: 973_Criacao_de_Cargos.pdf
Lei 974/2009
Implantação prêmio assiduidade
Lei 975/2009
Programa familia acolhedora
Lei 978/2009
PPA 2010/2013
Lei 979/2009
Instituição e regulação programa de serviços a terceiros
• Lei 979/2009
Instituição e regulação programa de serviços a terceiros
Download: 979_SERV_TERCEIROS.pdf
Instituição e regulação programa de serviços a terceiros
Download: 979_SERV_TERCEIROS.pdf
Lei 980/2009
Regula uso de equipamentos agricolas da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
• Lei 980/2009
Regula uso de equipamentos agricolas da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
Download: 980_EQUIPAMENTOS_SAMA.pdf
Regula uso de equipamentos agricolas da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
Download: 980_EQUIPAMENTOS_SAMA.pdf
Lei 987/2009
Cria o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Lei 991/2009
Institui LDO 2010
Lei 993/2009
Institui quadro de empregos
Lei 994/2009
Uso de espaço particular por parte do municipio - Garagem Hospital de Caridade São José
• Lei 994/2009
Uso de espaço particular por parte do municipio - Garagem Hospital de Caridade São José
Download: 994_GARAGENS_HOSP.pdf
Uso de espaço particular por parte do municipio - Garagem Hospital de Caridade São José
Download: 994_GARAGENS_HOSP.pdf
Lei 995/2009
Autorização de uso de material e equipamentos por particular
• Lei 995/2009
Autorização de uso de material e equipamentos por particular
Download: 995_EQUIPAMENTOS_HOSP.pdf
Autorização de uso de material e equipamentos por particular
Download: 995_EQUIPAMENTOS_HOSP.pdf
Lei 997/2009
Inclusão de meta na LDO 2010
LEI COMPLEMENTAR 033/2019
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais do Município de Sério, Revoga a Lei Complementar nº. 032.02/1998 e suas alterações posteriores e legislação correlata, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL N° 401.02-1999
LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA
• LEI MUNICIPAL N° 401.02-1999
LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA
Download: LEI_401.02-99.pdf
LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA
Download: LEI_401.02-99.pdf
LEI MUNICIPAL N° 701/2004
• LEI MUNICIPAL N° 701/2004
Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÉRIO
Download: LEI_701.doc
Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÉRIO
Download: LEI_701.doc
LEI NÚMERO 032.02/98
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 1260/2013
LEI MUNICIPAL 1260/2013, que Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
LEI Nº 1432/2016
CARGO DE AUDITOR PÚBLICO DE CONTROLE INTERNO
Lei nº 822/2007
Organiza o Sistema de Ensino de Município
• Lei nº 822/2007
Organiza o Sistema de Ensino do Municipio
Download: 822_Organiza_sistema_m_de_ensino.pdf
Organiza o Sistema de Ensino do Municipio
Download: 822_Organiza_sistema_m_de_ensino.pdf
Lei Orgânica
• EMENDA A LEI ORGANICA
EMENDA Nº 01, À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003
Download: EMENDA-LEI-ORGANICA-01-2003.pdf
• Lei Orgânica
Download: LEI-ORGANICA.pdf
EMENDA Nº 01, À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003
Download: EMENDA-LEI-ORGANICA-01-2003.pdf
• Lei Orgânica
Download: LEI-ORGANICA.pdf
LEIS 1097/2011
Altera Anexo I, da Lei Municipal nº 993, de 09 de Outubro de 2009.
LEIS 2019
• Lei complementar n° 033/2019
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais do Município de Sério.
Download: 033---REGIME-JURIDICO-DOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS.doc
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais do Município de Sério.
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RELATÓRIO DE GESTÃO DA OUVIDORIA
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